O
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido também é conhecido como Termo
de Consentimento Informado. Trata-se da materialização do princípio da
autonomia do paciente, ou seja, é o instrumento utilizado para
documentar a adequada prestação de informações do médico ao paciente. Deve ser
utilizado quando envolver procedimentos que impliquem algum risco efetivo para
o paciente, e quando for necessária a realização de procedimentos invasivos.
O
médico deve analisar se o seu paciente tem capacidade para de fato
decidir sobre os pontos cruciais referentes ao seu tratamento, visto que este é
o cerne da relação médico x paciente, caso o paciente não esteja apto
a decidir, alguém (responsável legal, tutor ou procurador) que tenha
capacidade deve responder (autorizando ou negando) a intercorrência do ato
médico que se pretenda praticar.
Os
Termos de Consentimento não podem ser excessivamente
técnicos, precisam ser pautados em uma linguagem compreensível ao
entendimento do paciente. Quem deve explicar ao paciente os dispositivos
abarcados no Termo de Consentimento é obrigatoriamente o médico. Termos de
Consentimento devem ser discutidos entre Médico e Paciente. Não caberia por
exemplo à secretária ou a qualquer outro, cumprir essa função.
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