Conforme
já fora esclarecido anteriormente, em certas situações e respeitando-se
determinados requisitos, o médico detém autonomia para recusar-se a atender
determinado paciente. Quando o profissional da saúde desempenhar o seu
exercício profissional em clínica particular, ao fazer uso de sua autonomia e
decidir por não mais acompanhar determinado paciente, além do cuidado no
preenchimento completo do prontuário médico do paciente ele deverá ainda elaborar
e entregar ao paciente um TERMO DE COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA.
O
TERMO DE COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA deverá conter:
·
As razões que levaram o médico a renunciar o
atendimento;
·
A indicação de outro profissional para dar
continuidade ao atendimento prestado;
· Constar as condições de saúde do paciente
comprovando que não havia risco iminente à vida ou a saúde deste, havendo tempo
hábil para o encaminhamento.
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