TERMO DE COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA

 



Conforme já fora esclarecido anteriormente, em certas situações e respeitando-se determinados requisitos, o médico detém autonomia para recusar-se a atender determinado paciente. Quando o profissional da saúde desempenhar o seu exercício profissional em clínica particular, ao fazer uso de sua autonomia e decidir por não mais acompanhar determinado paciente, além do cuidado no preenchimento completo do prontuário médico do paciente ele deverá ainda elaborar e entregar ao paciente um TERMO DE COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA.


O TERMO DE COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA deverá conter:

 

·         As razões que levaram o médico a renunciar o atendimento;

·         A indicação de outro profissional para dar continuidade ao atendimento prestado;

·      Constar as condições de saúde do paciente comprovando que não havia risco iminente à vida ou a saúde deste, havendo tempo hábil para o encaminhamento.

 

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Carmen Mariana S. de Barros

 

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