O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA COMEMORA EM ABRIL DESTE DO ANO EM CURSO O ANIVERSÁRIO DE 20 ANOS DA LEI 10.216/200, QUE ASSEGURA ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL

 

A aprovação da referida lei é um marco no que se refere ao atendimento à saúde mental no Brasil, a elaboração da Lei é considerada uma grande conquista para os pacientes com problemas mentais.

 

“A formulação da lei contou com a participação ativa de psiquiatras e também com o apoio da Associação Mundial de Psiquiatria – WPA que, preocupados com a grave situação à época, quando estava em curso um processo de exclusão do médico da assistência ao doente mental, trabalharam dedicadamente na construção do texto desta Lei e foram decisivos naquele importante momento histórico.

Esta lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas padecentes de doenças mentais garante que tenham acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

O fato de existir uma lei que assegura a proteção e os direitos das pessoas que padecem de doença mental é revolucionário e motivo de esperança para a população brasileira. Sua sanção foi um marco na legislação federal e também na garantia de atendimento aos doentes mentais sem nenhum tipo de discriminação, seja ela quanto ao credo, raça, cor, orientação sexual e religião, ou mesmo quanto à gravidade e o tempo de evolução da doença mental.

É louvável que certos aspectos sejam, finalmente, considerados como prioridade para o doente mental, como o acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração e direito à presença do médico em qualquer tempo. (...)”

 

O aniversário da Lei é um marco importante e merece ter destaque, visto que, simboliza uma notável conquista aos portadores de doenças mentais, que durante séculos foram excluídos e marginalizados socialmente.

 

FONTE:

SITE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA