É OBRIGATÓRIO AO MÉDICO SEMPRE OBTER O CONSENTIMENTO DO PACIENTE PARA SUBMETÊ-LO A INTERVENÇÕES MÉDICAS/TERAPÊUTICAS?

 

De acordo com o Código de Ética Médica

É vedado ao médico:

“art. 22. Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.”

 

“art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante

legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.”

 

É importantíssimo que os profissionais da área da saúde tenham consciência de que os pacientes e/ou seus representantes legais, devem ser informados sobre o seu diagnóstico, possibilidade de tratamento, prognóstico, e etc. Cabe ao médico assistente dar ao paciente o conhecimento necessário para que este possa fazer as próprias escolhas, e junto ao profissional de confiança que o acompanha decidir o melhor tratamento a seguir. Entretanto, há momentos extremos, em que o médico não possui tempo hábil de discutir nada com ninguém, pois há situações em que é necessário agir imediatamente para salvar a vida de outrem. E obviamente que nessas situações o médico deve agir para salvar a vida do paciente independentemente de esclarecimentos ou consentimento.  

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DIREITO MÉDICO POR AMOR!